Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será aprovada pela Câmara dos Deputados sem modificações no artigo que aumentou a base de cálculo da Contribuição sobro o Lucro Líquido (CSLL) de empresas prestadoras de serviços de 32% para 40% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 1% para 1,5%. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.
A medida provisória foi editada em 30 de dezembro de 2004. O prazo limite para a MP ser apreciada pela Câmara é 13 de março. O PFL já tem prontas duas emendas à MP, justamente para suprimir o aumento do percentual da base de cálculo da CSLL e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
O líder do PTB na Câmara, José Mucio Monteiro (PE), compartilha da opinião de João Paulo Cunha. "Sem alteração, não passa em hipótese alguma", resumiu o petebista. A questão também é polêmica no PSDB e no PMDB.
