PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a bancada mato-grossense cumpriram agendas institucionais em Salvador, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), participando do Conselho Federal da OAB e de reuniões nacionais.

 

Acompanhados pela presidente Gisela, os conselheiros federais da OAB-MT Breno Miranda, Adriana Tanssini, Edmar Rodrigues e Fernanda Brandão participaram, na segunda, de debates e decisões relevantes para a advocacia brasileira no Conselho Pleno.

 

Entre os destaques da pauta, o Conselho Pleno Federal aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a defesa da manutenção da regra da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual. O parecer aprovado pelo Conselho Federal foi apresentado pelo conselheiro federal mato-grossense Breno Miranda, acolhendo integralmente os argumentos da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

 

"Trabalhamos insistentemente e o resultrado vem", comentou o conselheiro Breno Miranda.

 

Além desta matéria, o Conselho Pleno também deliberou sobre outros temas de repercussão nacional, entre eles o reconhecimento da atuação da OAB em julgamento do STF sobre inscrição profissional, o ingresso da entidade em ação sobre injúria qualificada no âmbito militar, o ajuizamento de ADI contra regra da Lei de Acesso à Informação que permite sigilo automático de até cem anos, além de medidas relacionadas à atuação de municípios em tribunais estrangeiros e normas do Ministério Público acreano sobre o Gaeco. 

 

Durante a sessão, Gisela Cardoso foi homenageada pela condução da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Ao agradecer o reconhecimento, a presidente estendeu a homenagem à advocacia mato-grossense.

 

“Trabalhamos muito para que este evento acontecesse, que viesse para Cuiabá e, depois, para que se tornasse realmente histórico, inesquecível e transformador, um marco de união da advocacia brasileira”, destacou.

 

Ainda durante o Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, lançou oficialmente a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Considerado o maior evento jurídico do mundo, o encontro será realizado de 23 a 25 de novembro, na capital baiana, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.

 

Na segunda e terça, a presidente Gisela Cardoso participou das reuniões do Colégio de Presidentes de Seccionais e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), do qual é conselheira.

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